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Canal de denúncia sobre o fechamento de turmas e escolas

andre 28 março 2019 0 Comentários
Fechar Escola É Crime

Fechar Escola É Crime

*Com informações da APP

Como se não bastasse um cenário de salas de aula superlotadas, de jornadas estendidas e de professores(as) trabalhando com salários defasados (porque o Estado do Paraná insiste em descumprir as Leis do Piso e da data-base) a comunidade escolar ainda convive com a ameaça da redução de vagas e da dificuldade de acesso às escolas. Desde 2015, tem se tornado constante no Paraná, a prática de fechamento de turmas e escolas. Estima-se, que nestes últimos 3 anos, pelo menos 70 escolas públicas estaduais tenham fechado suas portas aos(às) alunos, que, em sua grande maioria são de regiões que necessitam da escola, por ser a única no local, como áreas rurais e bairros periféricos e pequenos municípios, forçando grandes deslocamentos.

A APP-Sindicato é contrária a qualquer medida que dificulte o acesso ou prejudique o aprendizado dos(as) estudantes e a carreira dos(as) educadores(as). O Sindicato vem cobrando do governador, da Seed e buscando o apoio da Justiça para impedir o avanço de medidas tão discriminatórias. “Nós solicitamos ao Ministério Público o acompanhamento do tema porque entendemos que a Seed deve estabelecer políticas públicas educacionais que visem, justamente, o não fechamento de turmas, turnos e escolas. Até porque a demanda da comunidade escolar existe, nós acompanhamos isso muito de perto, sempre prontos para um debate propositivo e que aponte alternativas realizáveis”, destaca a secretária Educacional da APP, professora Taís Mendes.

Para a APP é possível adotar medidas para atendimento da demanda educacional presente em todos os municípios do estado Paraná tais como manutenção e até ampliação do número de turmas e turnos, oferta ensino integral, contra turno, ampliação da oferta do ensino de línguas, esporte, entre tantas outras medidas positivas e assim acolher e manter na escola nossas crianças, adolescentes,  jovens, adultos(as) e idosos(as).

Escola não se fecha, se amplia – A lei prevê que o Estado faça chamadas públicas e campanhas para convencer as pessoas a retomar os estudos, antes do fechamento de escolas. O Estado tem que olhar para a escola como instrumento para garantir o direito constitucional a educação, uma  necessidade fundamental das pessoas, não ficar procurando onde cortar para economizar, e você pode ser um fiscal contra a redução da oferta de vagas:

 

PASSO A PASSO PARA ENFRENTAR O FECHAMENTO DE ESCOLASSe a sua escola receber o comunicado de fechamento de turmas, turno ou até mesmo da escola, toda a comunidade deve se reunir (pais, mães, responsáveis por estudantes, professores, alunos e lideranças), para juntos discutir essa situação. Abaixo sugerimos alguns procedimentos:

1) Organizar uma assembleia geral: reunir a comunidade escolar, responsáveis pela educação (município e do estado), para uma assembleia na escola para discutir sobre esse fato. Se possível convide órgãos da imprensa, representantes de Movimentos Sociais da sua região. Nesta assembleia elaborar dois documentos:Documento 1: Uma Ata com a decisão da comunidade, justificando o porquê não pode fechar a escola, todos devem assiná-la; Documento 02: Organizar um abaixo assinado, solicitando a permanência da turma, turno e escola; Documento 3: um levantamento da demanda por matrícula com nomes de pessoas e dados do IBGE. Todos os presentes devem assinar (estudantes, comunidade, autoridades, representantes dos Movimentos Sociais e Universidades). Se houver tempo hábil, estender a lista para outras pessoas da comunidade que não compareceram à assembleia.

2) Organizar uma comissão com a representação dos pais, mães, educandos, lideranças e professores para encaminhar os documentos ao Ministério Público Local  e ao Núcleo Regional de Educação.

3) Encaminhar os documentos para o Ministério Público: a ata e o abaixo assinado devem ser protocolados, oficializando a denúncia.

4) Solicitar uma reunião com a promotoria pública e fazer a denúncia pessoalmente. Atenção! É importante levar uma cópia de todos os documentos, bem como, guardar uma cópia na comunidade.

5) Fazer reunião com vereadores e lideranças locais, Núcleo Regional de Educação e apresentar os documentos (ata e abaixo assinado) solicitando revisão do encaminhamento de fechamento da escola.

6) Fazer a divulgação na impressa local: as discussões da comunidade devem ser divulgadas na imprensa local (rádio e jornal) e em outros ambientes para que se possa ter o apoio amplo da sociedade.

7) Encaminhar a denúncia para APP Sindicato por meio deste link: escola não se fecha!

A comunidade unida consegue enfrentar e impedir fechamento de turmas e escolas!



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