Nos dias 3 a 5 de junho deste ano, aconteceu em São Paulo a Reunião Estratégica sobre Banda Larga e Marco Regulatório das Comunicações. O evento foi realizado pelo Instituto Patrícia Galvão, Geledés – Instituto da Mulher Negra e Intervozes, Coletivo Brasil de Comunicação Social e teve apoio da Fundação Ford.
O objetivo deste evento foi a construção de uma agenda de atuação do movimento feminista a curto e médio prazo para incidência no debate público, e entre os assuntos levantados estava a criação do Conselho Nacional de Comunicação, e o direito à Banda Larga para todos.
Entre estes dois assuntos principais, permeiam vários tópicos de discussão defendidos pelo movimento feminista. Veja a seguir quais são eles, a partir de trechos da carta aberta intitulada “Mulheres em luta pelo direito à comunicação”.
Quanto à criação do Conselho Nacional de Comunicação:
O Conselho Nacional de Comunicação é uma das resoluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. O movimento feminista defende a sua criação e, além disso, defendem também: “a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expressão da diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia”.
Quanto ao direito de Banda Larga de qualidade para todos:
Os organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda larga é um Direito Seu!, e protestam a respeito das ações do governo em dar às empresas privadas a tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Conforme a carta, “Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que deveria, portanto, ser prestado sob regime público”.
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