Em um contexto de pandemia e crise da saúde, as organizações que compõem a Plataforma Social e Solidariedade do Mercosul (PMSS) expressam nossa solidariedade aos povos e comunidades que afetam sua saúde, economia e segurança. Mas também queremos ressaltar que estamos preocupados que as medidas tomadas por alguns governos violem os direitos sociais básicos.
Estamos de acordo quanto à importância de tomar medidas relacionadas à proteção do direito à saúde pública. No entanto, o coronavírus não pode ser uma desculpa para violar os direitos humanos. O Estado deve garantir que as pessoas possam ter acesso a seus meios de subsistência, serviços básicos e garantias constitucionais.
Entendemos que restringir a circulação é uma medida necessária para impedir a disseminação da doença, mas isso não pode de forma alguma permitir ações repressivas das forças de segurança. A liberdade pessoal só pode ser restringida se alguém cometer um crime, não por razões arbitrárias e inconstitucionais.
Sublinhamos também que existem problemas que são exacerbados pelo isolamento social, como a violência contra as mulheres. Portanto, exigimos que os governos tenham os recursos e mecanismos necessários para cuidar de vítimas cujas vidas estão em maior risco.
Da mesma forma, consideramos essencial que os pacotes de medidas adotadas pelos governos incluam ações para aliviar a crise econômica, que afeta principalmente os setores populares. Preservar as fontes de trabalho e renda deve ser uma das prioridades dos Estados, assim como garantir uma renda mínima para as populações que estão no mercado informal de trabalho , para que, terminado esse ciclo, as comunidades não sofram as consequências de este pacote econômico. Nesse sentido, comemoramos iniciativas como a Renda Familiar de Emergência na Argentina para os setores mais excluídos
Por isso, insistimos na importância de um Estado atual, que tome as precauções necessárias para cuidar da saúde pública e do bem-estar social. Rejeitamos a ideia neoliberal de que o mercado é responsável por regular as condições sociais. Também rejeitamos qualquer tentativa de transformar essa pandemia em um pretexto e um subterfúgio para as atitudes autoritárias e irresponsáveis dos governos que colocam em risco a vida das pessoas, como é o caso hoje no Brasil.
Exigimos que informações claras e precisas circulem de sites oficiais , para transmitir tranquilidade à população e não criar mais incertezas. Nesse sentido, a mídia (principalmente as não-hegemônicas) cumprem uma tarefa extremamente importante para dar origem à diversidade de vozes e atingir diferentes partes da região.
Para concluir, pedimos responsabilidade coletiva, empatia solidária e assistência social. Porque a saída é sempre entre todos.
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