Nota do Fórum Regional das Organizações e Movimentos Sociais Populares do Campo e da Cidade do Sudoeste do Paraná
O Fórum Regional das Organizações e Movimentos Sociais Populares do Campo e da Cidade do Sudoeste do Paraná,repudia a vinda de Bolsonaro, nesta última sexta-feira (06/11), para inaugurar uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), no município de Renascença, no Paraná.
Mais um empreendimento hidrelétrico foi inaugurado sob as águas do Sudoeste. O histórico da região, assim como em todo o Brasil, é de intensiva exploração da natureza e a violação dos direitos das populações atingidas por barragens.
A PCH Bedin pertence a grupo empresarial da região. Está localizada no Rio Santana, entre os municípios de Bom Sucesso do Sul e Renascença. Com capacidade geradora de 12 megawatts de potência e com investimentos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Com tantas emergências e pautas comuns ao povo, a inauguração de uma PCH privada, escancara o descaso do Governo Federal com a população brasileira, que está sofrendo e morrendo em meio à uma das maiores crises econômica, política, social, ambiental e sanitária. A Covid-19 é uma das maiores pandemias da história, que está explicitando, ainda mais, a carência que já existia, resultando no aumento ainda mais da fome, do desemprego, da informalidade, da violência, dificultando a vida de milhares de pessoas.
O anúncio da construção de inúmeros projetos de CGHs e PCHs ao longo da bacia hidrográfica do Sudoeste, tem deixado as famílias atingidas angustiadas, isso devido à falta de informação e também a forma como as empresas privadas e mesmo o Estado atuam e trabalham com esses empreendimentos. Em pouco mais de um ano foram liberadas 48 PCHs no Paraná e mais 15 serão construídas, no entanto, não se tem no estado uma energia de qualidade e a baixo custo para a população, pelo contrário o Paraná se configura como um dos maiores produtores de energia elétrica do país, mas por outro lado está em segundo lugar com a tarifa mais cara de energia!
Frente a crise que atinge diretamente a população do campo e da cidade, denunciamos:
A tentativa do governo federal privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS), que é uma das maiores necessidades da população e importante estrutura da saúde pública.
Na educação, a desvalorização dos profissionais e a falta de investimentos tem precarizado ainda mais a educação. No estado do Paraná, a educação segue a linha de desmonte do governo federal, desconsiderado os direitos trabalhistas dos servidores/as em educação, como cargos e salários, tanto estadual como nos municípios da região, e extinguindo e terceirizando cargos dos funcionários/as de escolas. De forma geral tem negado os direitos dos servidores público do estado. Além disso, o governador do estado, anunciou a transformação de 200 colégios públicos estaduais em escolas militarizadas para isso serão destinados recursos a mais para estas escolas, no entanto, se o dinheiro é público o investimento deve ser em todas as escolas públicas!
O descaso com os trabalhadores/as assalariados/as, diminuição e cortes nos auxílios emergenciais dos desempregados e informais A agricultura familiar também tem sido deixada de lado. O Sudoeste do Paraná é caracterizado pela predominância de pequenas propriedades e pela agricultura familiar, que enfrenta, assim como, demais agricultores e agricultoras do Brasil, total desamparo de políticas de apoio e incentivo a produção.
Passado dois meses que Bolsonaro vetou quase que completamente o Projeto de Lei – PL 735, conhecido como Lei Assis Carvalho, que previa créditos emergenciais aos Agricultores e Agricultoras Familiares, o presidente do senado Davi Alcolumbre atrasa a apreciação dos vetos, num evidente descaso a crise enfrentada por quem produz alimentos em nosso país. A Agricultura Familiar, sozinha, responde pela oitava maior produção de alimentos do planeta segundo dados do Banco Mundial e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos no Brasil.
Os vetos ao PL estava agendado para ser apreciada no dia 14 de outubro no Senado Federal, o presidente da casa transferiu a votação para dia 4 de novembro, ignorando a emergência e falta de renda de milhares de Agricultores e Agricultoras que foram impactados pela crise devido a pandemia e a diversos problemas climáticos. Como se não bastasse o adiamento, no dia 04 de novembro a apreciação dos vetos foi retirada de pauta, aumentando ainda mais o descaso com a agricultura familiar e não há previsão de nova data para votação.
O PL 735 é um projeto de lei que foi construído por diversos movimentos do campo e das águas que perceberam o impacto imediato da crise na vida de quem produz alimentos no país. Dos 17 pontos do projeto, 14 foram vetados por Bolsonaro, alguns que foram excluídos tratavam do auxílio emergencial no valor de R$600 pagos em cinco parcelas (nos moldes do auxílio concedido aos trabalhadores urbanos), recursos para compras públicas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), renegociação e adiamento de financiamentos e linhas de crédito emergenciais.
Enquanto lutam pela aprovação da Lei Assis Carvalho, milhões de agricultores familiares foram surpreendidos, ainda no final de setembro, com a informação de que havia acabado o recurso da linha de crédito do Pronaf Investimento. Isso reafirma a falta de compromisso deste governo com a categoria responsável pela segurança alimentar do país.
A agricultura familiar repudia estas ações de descaso do governo Bolsonaro, que não se preocupa com o abastecimento alimentar e com as famílias que produzem o alimento. Não considera a diminuição de renda dos agricultores devido a pandemia. Não considera o agravamento da falta de renda destes pequenos agricultores, devido a prolongada estiagem que assola inúmeros municípios do Brasil. No Sudoeste do Paraná municípios já estão com racionamento de água, principalmente aqueles que captam a água de rios, o que é uma contradição enquanto isso, Bolsonaro inaugura uma hidrelétrica particular.
Diante de tantos ataques a vida do povo, é urgente que o governo federal e estadual cumpram com as funções pelas quais lhes cabem que é a garantia a vida digna, aos direitos sociais básicos, conforme a constituição, no Art. 6º, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência.
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