A educação pública diante de uma crise aprofundada com a pandemia do Coronavirus

Apesar de estar garantida na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º e no artigo 205, que expressam a educação como direito da população e como dever do Estado, é nítido que, no contexto atual, a Educação está sendo fortemente atacada. Infelizmente, esse ataque não é novidade.

Em meio a tantos desafios conjunturais sobre o acesso e a permanência da escola pública de qualidade, acompanhamos algumas alterações estruturais nas políticas e no financiamento da educação, que violam esse direito básico da classe trabalhadora. Alguns exemplos expressivos disso são o fortalecimento das pautas do movimento Todos pela Educação, apoiador institucional do desmonte da educação pública; o congelamento dos investimentos públicos na educação que impedem a manutenção das escolas e das universidades públicas na relação com os sujeitos (Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016); a insustentabilidade dos planos de educação com o descumprimento das metas e estratégias; a reforma do ensino médio que precariza o oferecimento de uma educação integral com conscientização de classe e que pactua com todas as desigualdades que o capital produz nas relações; a aplicação das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); as propostas do Projeto Escola Sem Partido; a gestão empresarial das escolas; o programa Future-se, que extingue a autonomia das Instituições Federais de Educação Superior (Ifes) e sua sujeição ao mercado, entre outros¹.

Não bastando a dura realidade de ataques diretos e de ameaças de desvalorização da educação pública, também há outras grandes preocupações que educadores, estudantes, mães e pais estão enfrentando. Após quase 4 anos da aprovação da Emenda Constitucional n.º 95/2016, que limita em 20 anos os investimentos em educação, saúde, segurança pública e assistência social, os sintomas do sucateamento da educação pública se alastram e vão atingindo outras garantias orçamentárias e fundos destinados especialmente para a educação. O exemplo mais nítido deste momento é o debate acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que, perante a lei vigente, é válido até o ano de 2020.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica e inclui todas as modalidades e as etapas do ensino regular (creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio); a educação do campo, a indígena e a quilombola; a educação de jovens e adultos (EJA); a educação especial; e as vagas em creches conveniadas ao poder público municipal. As receitas destinadas ou vinculadas ao Fundeb advêm de impostos e de transferências dos estados e municípios e, quando o valor mínimo nacional não é atingido, é complementado pela União. Cabe ressaltar que o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), a merenda e o transporte escolar também estão inseridos nos recursos provenientes do Fundeb.

Essa equalização tornou-se elemento fundamental para a organização e o financiamento das redes de ensino (estaduais e municipais). Soma-se a isso um repasse de, no mínimo, 60% dos recursos anuais para os profissionais do magistério, conforme previsão constitucional — que tornou possível a ampliação do atendimento, da contratação e da valorização salarial (ainda que insuficiente) dos trabalhadores da educação.

O governo do Paraná, na gestão de Ratinho Júnior (Partido Social Democrático [PSD]), sempre teve grande afinidade política e de gestão com as diretrizes do governo federal no campo da educação. Assim que eleito, nomeou seus secretários, entre eles, Renato Feder, para a Secretaria de Educação. Feder é um grande empresário na linha de tecnologia e se baseia em uma concepção em que a gestão empresarial se sobreponha a questões pedagógicas, com forte incentivo a privatizações, terceirizações e implementação de uma política de bônus por produção, em vez de valorização dos profissionais da educação. O Secretário possui estudos sobre a implementação de vouchers² nesse segmeto, é nitidamente inimigo da educação pública e defensor dos princípios liberais e mercadológicos.

Com o surgimento dos primeiros casos de pessoas infectadas pelo coronavírus no Brasil e no Paraná, o Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE/PR), em resposta ao cancelamento das aulas presenciais em razão da pandemia de Covid-19, determinado pelo Decreto Estadual n.º 4.230, de 16 de março de 2020, exarou a Deliberação n.º 01, de 31 de março de 2020, que institui regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo coronavírus^3.

O Decreto mencionado e o regime especial possibilitaram ao governo contratar serviços sem licitação e efetivar essa proposta ferindo a gestão democrática, pois como tem sido regra, não houve qualquer diálogo com os sindicatos dos trabalhadores em educação pública e com outros setores sociais. No que concerne ao CEE/PR, há que se considerar tratar-se de um órgão colegiado e que, em teoria, em sua constituição, deveria privilegiar a representação de todos os setores da sociedade que se relacionam com a educação; entretanto, não é o que ocorre. Não há representação de todos os setores que hoje compõem a educação pública e, de forma mais específica, a educação do campo, que envolve estudantes, mães e pais, comunidades, movimentos sociais, entre outros. O Conselho está com gigantesca disparidade e não há diálogo em suas reuniões.

Cabe destacar que a maior parte dos representantes do CEE/PR é indicada pelo Governador do Estado ou pela Assembleia Legislativa. Há apenas três representações que, neste momento, estão vinculadas aos coletivos populares de trabalhadores: o APP-Sindicato, a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e uma conselheira que defende a classe trabalhadora. As indicações dos conselheiros feitas pelo governo representam 85%, como consequência, as decisões favorecem as ações e os encaminhamentos determinados. Ao analisarmos os membros do Conselho, observamos a predominância de técnicos indicados pelo governo do estado do Paraná.

De maneira autoritária, a educação a distância (EaD) tem sido empurrada para a educação pública como “saída fácil” e com o discurso de garantia da aprendizagem. No entanto, sabe-se das inúmeras dificuldades para tal garantia, considerando as desigualdades sociais e educacionais do País. Com o apoio de grandes empresas privadas, inclusive as educacionais, que já implementaram a EaD nas suas rotinas de trabalho, essa vem sendo a realidade de algumas instituições de ensino superior, que colocam um desafio de elevada autonomia de seus estudantes e também para a formação docente. Dessa forma, se para um estudante universitário o EaD já possui grandes dificuldades, como será para crianças e adolescentes? E mais: como será para nós, povos do campo das águas e das florestas? E para os estudantes com dificuldades de aprendizagem, que necessitam de outras formas de acompanhamento pedagógico?

SITUAÇÃO DAS ESCOLAS DO/NO CAMPO

O último levantamento feito com base nos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revela que, de 1997 a 2018, foram fechadas quase 80 mil escolas no campo brasileiras. Esse número encontra fiel veracidade se relacionarmos os níveis inferiores de escolaridade no campo com os das áreas urbanas. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (PNAD, 2017), a taxa de analfabetismo no campo é de 17,7%, contra 5,2% nas cidades; já a escolaridade média é de 8,7 anos no campo e 11,6 anos nas cidades.

Tabela — Número de estabelecimentos de ensino — Educação Básica Brasil

Ano	Total	Urbanos	Rurais
1997	225.520	87.921	137.599
2018	181.939	124.330	57.609
Diferença	(-) 43.581	(+) 36.409	(-) 79.990

Fonte: Censo Escolar — Inep.

Ainda segundo o IBGE, o Paraná possui 1.531.834 habitantes em territórios rurais. Os dados do governo estadual mostram que nesses territórios há 584 Escolas Estaduais do Campo, 954 Escolas Municipais, sendo 474 Escolas Multisseriadas. Somente na região Sudoeste o número de escolas no/do Campo são de 178 (Inep/Censo Escolar 2019). Destas escolas e suas comunidades, há o diferencial de que os educandos estão na dinâmica e na realidade da agricultura familiar e camponesa, em terras indígenas, quilombos, comunidades tradicionais, faxinalenses, pescadores e pescadoras artesanais e caiçaras, acampamentos e assentamentos da reforma agrária. Território onde o tempo e a construção do conhecimento se dá por meio também da realidade e de suas culturas trazidas a partir das comunidades e sua relação com a terra, com a água, com as florestas, a subsistência e produção de alimentos. Há organizações de base e conselhos destes povos que possuem suas atribuições deliberativas e fiscalizadoras em que pais, professores, coordenadores pedagógicos e comunidade escolar lutam contra as atividades remotas, mas por outro lado são pressionados pelos secretários municipais de educação e prefeitos para atender os alunos nessa modalidade de ensino não presencial. As escolas do campo sofrem sérias consequências, pois esse modelo de ensino além de não possibilitar o acesso aos sujeitos do campo, não condiz com a sua identidade e cultura camponesa.

É preciso alertar e defender as escolas do campo nesse momento, para que não ocorra fechamento de escolas e de turmas.

SITUAÇÃO DOS ESTUDANTES E DAS FAMÍLIAS

Segundo o Censo Escolar, realizado pelo Inep em 2019, no Paraná, o ensino regular e a EJA na área rural totalizam 109.510 matrículas, municipais ou estaduais. Com a proposta EaD, a exclusão dos estudantes do campo é de, no mínimo, 60%, mas, em alguns lugares, chega a 90%. Podemos afirmar que as famílias estão acumulando o trabalho que, em geral, é atribuição de professoras e de professores das escolas. Elas não têm tempo para essa atividade, tampouco preparo necessário para mediar a aprendizagem escolar de forma adequada. Diante desses dados, a exclusão social é alarmante, esse modelo de educação é empresarial, mercantilista e desigual.

Cabe ressaltar que, mesmo os estudantes que têm acesso às aulas, estão apresentando dificuldades. Nesse modelo de ensino, há excesso de atividades, elas são exaustivas, incoerentes, não levam em consideração questões curriculares importantes, como a especificidade dos sujeitos do campo e a sua identidade e cultura, o que impacta diretamente na aprendizagem. Muitas famílias não são alfabetizadas e não há, no campo, condições materiais e acessibilidade para que os alunos assistam às aulas remotas e aos vídeos. Os estudantes ficam isolados, passam por diferentes problemas, tanto sociais quanto emocionais e esse quadro vem se agravando cada vez mais. Há determinações e ordens expressas de um ensino autoritário, tecnicista e devastador. O vínculo e a interação entre professores e colegas é fundamental à aprendizagem; no entanto, o distanciamento social e o recebimento de atividades remotas estão interferindo no bem-estar de alunos e familiares. Entre os estudantes e as famílias, observa-se um desgaste emocional causado pela desigualdade que assola o País, em que a classe trabalhadora é a mais afetada; além disso, há também a violência doméstica acentuada, a perda dos entes queridos e o medo que se instala nesse momento vivido.

Em razão do acúmulo de atividades, as famílias precisam se organizar de forma diferente, o que gera uma adaptação e torna os dias cansativos e estressantes. Ressalta-se que, neste momento, elas estão passando por sérias dificuldades, muitas pessoas estão perdendo emprego e renda, ficando sem condições dignas de sobrevivência em um momento de tensão e recebendo o descaso dos governantes.

Com isso, a fome também se agrava, como já sabemos. Infelizmente, em alguns casos, a única fonte diária de alimentação dos estudantes é a refeição proveniente das escolas. Os alimentos da merenda escolar têm sido entregues de forma periódica; no entanto, é insuficiente para uma alimentação adequada, principalmente pelo fato de que muitas famílias, impactadas pelo contexto da pandemia, não possuem condições de garantir uma alimentação para seus filhos e filhas.

E O ENEM?

O processo de implantação do EaD neste momento, interfere também no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que foi um passo importante para o acesso da juventude trabalhadora às cadeiras das universidades, públicas ou particulares, o que transformou suas vidas e demonstrou a diversidade da educação pública brasileira. Com o enfrentamento da pandemia e as medidas de distanciamento social, as desigualdades sociais ficam mais nítidas e demonstram que não são todos os estudantes que possuem condições de estudo e de acesso à internet, como já salientado. No entanto, o Ministério da Educação, na figura de Abraham Weintraub, quer manter a realização do Exame, postura que fere o direito à educação universal, garantido em nossa constituição, e que afetará milhares de estudantes.

• 80% dos alunos matriculados no Ensino Médio são de escolas estaduais, que estão com aulas suspensas⁴;
• 85% das secretarias estaduais e municipais de educação não sabem como avaliar a aprendizagem durante o isolamento⁵;
• 70% das residências das classes populares estão afastadas do mundo virtual sem acesso à internet⁶;
• 40% dos alunos não possuem espaço específico e adequado para estudar em casa⁷.

A pergunta que fazemos é: quem se beneficiará com a realização do ENEM neste momento de pandemia e com a suspensão das aulas presenciais?

SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO/DO CAMPO

A situação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação está agravada e, em alguns âmbitos, mais acentuada com a violação dos direitos como assédio, sobrecarga de trabalho e ameaças vindas da Secretaria Estadual de Educação. Os núcleos regionais de educação (NREs) têm forçado professores a inserirem os estudantes nas plataformas do Google para gerar números de acesso, de forma que, posteriormente, a Secretaria tenha “argumentos” de que todos puderam acessar.

Os professores enfrentam uma sobrecarga de trabalho na organização de atividades, seja nos grupos de WhatsApp, em material impresso, no envio de e-mails, ou na utilização das plataformas. O trabalho é excessivo, a preocupação com o planejamento, a entrega e a correção das atividades é dificultada, pois não há mediação nem interação do professor com o estudante e isso gera um desgaste físico e mental para os eles. As ameaças são constantes, existe a pressão por parte dos dirigentes municipais e estaduais, como as Secretarias Municipais de Educação, que recebem pressão do NRE e da Secretaria do Estado.

Para além dos pontos citados, motoristas de transporte escolar rural estão exercendo a função de entregadores de materiais para as famílias em suas casas. Com isso, está ocorrendo a exposição desses trabalhadores ao coronavírus, por meio do contato com as pessoas.

Alguns municípios do Estado estão cortando o salário dos professores, retirando a dobra de padrão (carga suplementar) e dispensando estagiários e profissionais selecionados por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS)⁸, sem levar em consideração que essas pessoas necessitam sobreviver. Há uma desvalorização do ser humano e o prevalecimento da vontade do mercado e do capital, que desfavorece a classe de trabalhadores e trabalhadoras.

O dia 29 de abril é uma data simbólica para os profissionais da educação, pois em 2015, o então governador Beto Richa promoveu uma das maiores brutalidades dos últimos tempos contra uma manifestação de professores. Em 2020, nessa mesma data, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto do executivo estadual, que extinguiu cargos do serviço público, entre eles agentes educacionais, como bibliotecários, abrindo caminho para a terceirização ou, até mesmo, para o fechamento de escolas, de turnos e de turmas por falta de profissionais.

Recentemente, o atual governador também emitiu uma resolução convocando professores e funcionários das escolas para trabalhar mesmo sem a presença dos estudantes. Vale mencionar que o documento incluía aqueles trabalhadores acima de 60 anos de idade e servidoras grávidas, por exemplo, considerados grupo de risco ao coronavírus.

QUE EDUCAÇÃO QUEREMOS DURANTE E DEPOIS DA PANDEMIA?

É necessário reafirmamos que a educação se constrói no cotidiano e nas relações, de forma social e historicamente referenciada e de qualidade, respeitando os tempos e os espaços dos sujeitos do campo. Nesse período, as relações de vínculo, construídas a partir dos saberes e conhecimentos já adquiridos e exercitados pelos estudantes, é um caminho a se fortalecer. Há medidas alternativas para se estimular a educação, como o incentivo para a elaboração de “diários de quarentena”, o estabelecimento de horários de leitura e conversas, considerando as possibilidades de cada indivíduo e respeitando as orientações de saúde. A tecnologia deve ser o apoio para potencializar e não o objetivo para cumprir metas.

A interação é base nessa educação que entendemos como importante. A escola se forma com a interação entre os profissionais da escola (limpeza, cozinha, manutenção, professores, equipe diretiva) e visitantes, mas também na realização de trabalhos em grupo, em que o acervo da biblioteca é utilizado. A escola potencializa essa educação e quando ela é negada, necessitamos desconfiar e nos colocar em alerta. Em um momento de necessidade de preservar a vida e entender a importância da educação de qualidade para a humanidade, é trágica a forma como os governos têm se aproveitado da pandemia para diminuir ainda mais o acesso ao conhecimento, historicamente produzido pela humanidade, e abrindo cada vez mais espaço para a privatização da educação pública e para parcerias com empresários da educação. Reafirmamos: a educação é investimento, não é gasto!

O Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), como representante do conjunto de organizações, institutos de educação e movimentos sociais, propõe que, nesse período, sejam considerados estes seis pontos:

1. Que toda e qualquer medida de reorganização dos calendários escolares, quando do retorno seguro às atividades escolares presenciais, deverá ser precedida de escuta ampla, qualificada e democrática da comunidade escolar, sociedade civil e movimentos sociais, pelos estados e municípios.

2. Que as atividades pedagógicas não presenciais durante o período da pandemia de coronavírus não sejam computadas como dias letivos e como objeto de avaliação.

3. Que os estados e municípios priorizem a destinação do orçamento da educação para a estruturação das escolas e a contratação de educadoras(es) para adequar-se às novas exigências sanitárias das(os) educadoras(es) e estudantes, quando da retomada segura das atividades presenciais. Os gastos com plataformas de mediação tecnológica para a implementação de atividades pedagógicas não presenciais se revertem em resultados limitados e excludentes, quando não, no desperdício de recursos públicos.

4. Que sejam suspensos todos os exames nacionais, estaduais ou municipais e vestibulares previstos para este ano letivo.

5. Que a União, estados e municípios adotem as providências para que não haja demissões, assédios, cortes de carga horária e diminuição de salários dos profissionais da educação das redes pública e privada, efetivos e temporários, da cidade e do campo, das comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas ou camponesas, durante o período da pandemia de coronavírus.

6. Que a União, estados e municípios adotem as providências para assegurar a oferta da merenda escolar para todos os alunos da rede pública estadual e municipal de ensino, da cidade e do campo, comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas ou camponesas durante o período da pandemia de coronavírus.