Novo Plano Nacional de Educação (2026-2036) é sancionado e ampliará investimentos na educação pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira, 14 de abril, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto. O plano, que incorpora reivindicações históricas dos movimentos sociais do campo e da cidade, tem como objetivo central reduzir e superar as desigualdades educacionais e sociais em todo o Brasil.

Esta política estabelece o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional. Entre as propostas, destaca-se a ampliação do investimento público em educação, visando atingir o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio — uma demanda histórica dos movimentos populares em defesa do ensino público.

Estrutura e Governança

O novo PNE (2026-2036) é composto por 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que orientarão as políticas educacionais na próxima década. As iniciativas preveem a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, garantindo que União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuem de forma compartilhada e colaborativa.

Prioridades e Metas

As principais metas do novo plano concentram-se em:

• Alfabetização e aprendizagem na idade certa;
• Fluxo da trajetória escolar e infraestrutura;
• Conectividade e educação digital;
• Valorização e formação dos profissionais da educação;
• Financiamento vinculado ao crescimento do PIB.

Entre os resultados esperados, destaca-se a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do Ensino Fundamental até o quinto ano de vigência do plano, com a universalização da alfabetização na idade certa até o fim da década. O texto também enfatiza o alcance de níveis adequados de aprendizagem em Matemática e outras áreas essenciais.

Inclusão e Diversidade

O novo modelo combina ambição com instrumentos concretos de monitoramento e pactuação federativa. Pela primeira vez, o plano traça objetivos específicos para a educação inclusiva, indígena, quilombola, do campo e em linguagem de sinais (Libras).

No que tange à equidade, o PNE inova ao tratar as disparidades de aprendizagem — baseadas em raça/cor, sexo, nível socioeconômico e localização geográfica — como parte integrante das próprias metas, visando uma correção estrutural das desigualdades no país.

*Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).