ATA DA 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL – CONSOCIAL

Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e onze, na UNIOESTE – Universidade Estadual do Oeste do Paraná, nesta cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, realizou-se a 1ª Conferência da Transparência e Controle Social – CONSOCIAL, com 238 (duzentos e trinta e oito) participantes, sendo 146 (cento e quarenta e seis) participantes da Sociedade Civil, 67 (sessenta e sete) participantes do Poder Público, 25 (vinte e cinco) participantes de Conselhos de Políticas Públicas, 23 (vinte e três) convidados e 2 (dois) observadores, conforme lista de presença. Às 8:00 horas iniciou-se a credenciamento dos participantes, às 9:05 horas a abertura oficial foram chamadas as seguintes autoridades para fazerem parte da mesa de honra: Prefeito Municipal em Exercício de Francisco Beltrão o Senhor Antonio Carlos Bonetti; Presidente da AMSOP, Prefeito de São João Senhor Clovis Mateus Cucolotto; Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Monteiro; Coordenadora Executiva da CONSOCIAL/PR Senhora Célia Baptista; Palestrante da Conferência Senhor Gerson Luiz Ferreira Filho; Deputado Estadual Nelson Luersen; Comissão Organizadora da Conferência Regional: Representando a OAB o Sr. Luiz Ramme; CACISPAR a Senhora Aline Matiuzzi, ASSESOAR o Senhor Ari Silvestro, ARCAFAR o Dr. Felipe Osvaldo Souza, FIEP a Senhora Juliana Pagno, FAEP a Senhora Clarice Sulistalki, Rotary Clube de Francisco Beltrão o Dr. Luiz Carlos Naime, SUDENGE o Senhor Samuel Klava, AMSOP o Senhor Celito Bevilaqua, ACAMSOP M13 o Senhor Hilario Bedra, Núcleo Regional de Educação a Senhora Ozelia Nesi Lavina, Secretaria da Família e Desenvolvimento Socal a Senhora Arleth M. Ventura da Luz, Conselho Municipal de Assistência Social o Senhor Leandro Legramonti. O cerimonial passou a palavra ao Prefeito em Exercício de Francisco Beltrão Sr. Antonio Carlos Bonetti, que deu as boas vidas a todos a parabenizou a AMSOP e todas entidades pela iniciativa de convocar esta Conferência e disse que o assunto a ser discutido neste evento é de suma importância para que cada vez mais se possa cobrar dos administradores públicos melhor aplicação do dinheiro público em beneficio da sociedade, concluindo. Na seqüência usou a palavra a Coordenadora da CONSOCIAL Estadual, Sra. Célia Baptista, que agradeceu a presença de todos e disse de sua satisfação em coordenar esta Conferência no Estado do Paraná, por ser uma das principais conferências já realizadas no país, por ser um assunto que esta no dia a dia na discussão da sociedade brasileira e também pela cobrança de uma transparência cada vez mais efetiva, após foi passada a palavra ao Deputado Estadual Nelson Lüersen, que ao pronunciar-se, salientou que foi por três vezes Prefeito do Município de Planalto e agora exercendo o cargo de Deputado Estadual, sempre defendeu a transparência nos órgãos públicos e que a sociedade deve e tem o dever de cobrar dos gestores as informações e a respectiva prestação de contas na aplicação dos recursos públicos, concluindo. Prosseguindo, usou a palavra o Presidente da AMSOP, Prefeito Clovis Mateus Cucolotto, que agradeceu todas as entidades que estão organizando juntamente com a AMSOP está conferência e destacou a importância desta discussão por ser um assuntos extremamente importante para a sociedade sudoestina, frisou a importância da participação da sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas. Destacou a participação efetiva nos últimos anos do Ministério Público no acompanhamento e fiscalização das administrações públicas e por fim declarou aberta a “1ª Conferência Regional da Transparência e Controle Social do Sudoeste do Paraná”. Ato continuo foi passada a palavra ao Secretario Executivo da AMSOP, Senhor Celito Bevilaqua, para coordenar o andamento da Conferência. Agradeceu aos Prefeitos da região por disponibilizar condições para que todos aqui pudessem participar deste importante evento. Agradeceu a todos os membros da Comissão Organizadora pela colaboração e ajuda na preparação desta conferência, informou aos presentes que dentro de cada pasta tem uma ficha de inscrição para concorrer à eleição de delegados a Conferência Estadual, que os interessados deverão preencher até às 10:30 horas. Prosseguindo, o Coordenador passou a palavra ao palestrante Promotor de Justiça Dr. Eduardo Monteiro, que inicialmente parabenizou as autoridades presentes e todos os organizadores deste evento. Salientou a importância da sociedade na discussão deste assunto e fez um breve relato da atuação do Ministério Público na apuração de denuncias e eventuais irregularidades praticadas por gestores públicos e que a sociedade deve acompanhar mais a aplicação dos recursos públicos e exigir publicações mais eficientes dos atos administrativos. Posteriormente usou a palavra o palestrante Gerson Luiz Ferreira Filho, membro da Coordenação Estadual da CONSOCIAL, que fez um relato das convocações desta Conferência pelos Governos Federal e Estadual e explicou a todos sobre a metodologia que deverá ser aplicada neste dia de trabalho. Esclareceu aos participantes o tema dos quatro eixos temáticos dos quais sairão as 20 propostas para a Conferência Estadual, finalizando. Após as palestras do Ministério Público e do Coordenador Estadual da Consocial, com moderação dos Senhores Hilário Bedra e Vanderlei Dambros foi deixada a palavra livre para as manifestações e perguntas por parte do público. Houve próximo de vinte intervenções dos participantes, expressando impressões pessoais, bem como dirigindo perguntas aos palestrantes, sendo todas respondidas. Após a interação com o público participante, o Coordenador da Consocial Regional, Senhor Celito Bevilaqua, solicitou para membros da Comissão Organizadora para que recolhessem as fichas de inscrição para eleição de delegados e passou a palavra a Sra Mariluz Petry, que esclareceu que a eleição dos delegados será das 11:00 às 15:00 horas e terá 3 (três) urnas no saguão do auditório uma para cada segmento Sociedade Civil, Poder Público e Conselhos de Políticas Públicas, chamou e apresentou todos os candidatos que se inscreveram. O Coordenador liberou a todos para o almoço e solicitou para estarem às 13:30 horas para os trabalhos de grupos que iram eleger as 20 propostas para Conferência Estadual. No retorno do almoço às 13:45 horas reiniciou-se os trabalho da conferência o Coordenador Celito Bevilaqua, informou a todos as salas onde serão desenvolvidos os trabalhos de grupos e que cada participantes deverá se dirigir a sala de seu eixo temático constante de sua pasta e que cada grupo correspondente a seu eixo deverá trazer ao plenário no máximo 10 (dez) propostas, portanto 40 (quarenta) propostas dos 4 (quatro) eixos. Após discussão nos trabalho de grupos foram escolhidas as seguintes propostas: EIXO I: 1)-Ministério Público realizar encontros com a sociedade e representantes para avaliar os gastos e orientar; 2)- Capacitar os conselheiros para que conheçam melhor seu papel de fiscalizador, e sejam membros atuantes na sociedade; 3)- Maior clareza e simplificação na explanação dos gastos públicos de tal forma que responda tais questionamentos: o que? por que? para que? 4) – Propor campanhas nacionais através de todos os meios de comunicação, para mobilização da sociedade civil, visando fomentar o interesse em participar ativamente do controle social; 5)- Nas audiências públicas terão que ser usadas uma linguagem clara e de fácil entendimento para a população; 6) – Divulgar com maior intensidade os dados e informações através dos diversos meios de comunicação , ex. radio, jornal, escolas, igrejas e internet; 7) – Implantar observatório sociais para acompanhar a transparência; 8) – Computar como horas curriculares a participação de estudos nas reuniões dos conselhos municipais, estaduais e federal; 9) – Promover a divulgação das informações através da transparência pública de forma menos técnica onde todos entendam as planilhas, fazendo a leitura das mesmas simples e clara; 10) – Promover a participação da população na composição dos conselhos municipais e estaduais. EIXO II: 1)- Criação de uma comissão mista entre o poder público e sociedade civil, para as licitações no âmbito municipal e aberto a participação da sociedade, com divulgação dos resultados em todos os meios de comunicação; 2) – Capacitação e formação para conselheiros e outras instâncias de controle; 3) – Obrigatoriedade de participação de todas as organizações constituídas do município nos conselhos de políticas publicas; 4) – Criação de uma equipe profissional regional para capacitação de conselheiros, composto por diversas áreas de conhecimento; 5) – Criação de mecanismos de transparência e informações com linguagem simplificada e com ampla divulgação; 6) – Criar ouvidorias municipais para fins de denuncias, além da criação e ampla divulgação; 7) – Promover ampla divulgação das audiências públicas municipais vinculando-as às sessões da Câmara de Vereadores; 8) – Disciplinas voltadas a capacitação em políticas publicas e cidadania, desde o nível fundamental ao universitário; 9) – Audiência públicas do Consocial; 10) – Instituir observatório social nos municípios; EIXO III: 1) - Realizar capacitações prévias para os interessados em atuar como conselheiros, bem como a capacitação continua para os conselheiros eleitos nos municípios; 2) – Envolver mais intensamente os representantes das entidades para participarem das audiências públicas e conselhos municipais; 3) – Criação de mecanismos de divulgação dos atos e ações, realizados pelos conselhos, para a sociedade: 4) – Desenvolver estratégias de organização/mobilização na perspectiva de ampliar a participação da sociedade nos conselhos de políticas públicas; 5) – Incluir na grade curricular dos ensinos fundamentais e médio, matéria especifica de políticas publicas; 6) – Garantir infra estrutura necessária para o funcionamento efetivo dos conselhos, financiamento, espaço físico, recursos humanos e equipamentos; 7) – Criação de mecanismos que favoreçam a integração dos conselhos de políticas públicas com os demais órgãos de controle interno e externo; 8) – Colaboração das empresas na liberação de seus funcionários que participam em algum conselho, quando solicitado; 9) – Definir critérios de qualificação para a função de conselheiros de políticas públicas; 10) – Garantia da participação e do acompanhamento no planejamento e execução das políticas públicas. EIXO IV: 1) – Participação da sociedade na elaboração dos planos plurianuais (educação, Saúde etc), estabelecer quorum mínimo para aprovação das contas em audiência pública; 2) – Que a liberação dos recursos federais aos municípios sejam feitos sem a intervenção dos deputados (fim das emendas parlamentares) para evitar a cobrança de propinas e cabrestamento eleitoral dos Prefeitos; 3) – Lei de incentivo a delação de casos de desvio de dinheiro público com retorno pecuniário ao delator; 4) – Fim da reeleição para deputados e mandatos de 4 anos, tanto para deputados como para senadores/eleição progressiva; 5) – Incluir no curriculum escolar do ensino médio matéria sobre transparência e controle social; 6) – Tipificar a corrupção como crime hediondo e imprescritível; 7) – Unificação das eleições municipais, estaduais e federal, com financiamento público exclusivo; 8) – Fim da indicação política para cargos do judiciário e nos tribunais de contas municipais, estadual e federal, extinguir cargos comissionados; 9) – Criar e fortalecer espaços para denuncias e reclamações dos órgãos públicos; 10) – Justificativa pública do poder executivo em todos os casos de dispensa ou inexigibilidade de licitações em jornais de grande circulação em grafia de fonte 14 em meios eletrônicos. Portanto as 40 propostas eleitas nos 4 grupos foram expostas no auditório e o coordenador Celito Bevilaqua informou aos presentes que em cada pasta havia 5 (cinco) bolinhas adesivas onde cada participante poderia votar em 5 propostas ali expostas, ou a critério do participante poderia votar uma, duas, três, quatro ou cinco vezes na mesma proposta. Após a votação obtivemos o seguinte resultado: a primeira mais votada de cada eixo foram: Eixo I com 41 votos “maior clareza e simplificação na explanação dos gastos públicos de tal forma que responda tais questionamentos: o que? por que? para que?”, Eixo II – com 34 votos “Disciplinas voltadas a capacitação em políticas públicas e cidadania, desde o nível fundamental ao universitário”, Eixo III – com 32 votos “Incluir na grade curricular dos ensinos fundamentais e médio matéria especifica de políticas públicas”, Eixo IV – com 36 votos “que a liberação dos recursos federais aos municípios sejam feitas via políticas públicas, sem a intervenção dos deputados (fim das emendas parlamentares), para evitar a cobrança de propinas e cabrestamento eleitoral dos Prefeitos”. As demais 16 propostas mais votadas foram as seguintes 5º) – com 35 votos “nas audiências públicas terão que ser usadas uma linguagem clara e de fácil entendimento para a população; 6º) – com 31 votos “promover ampla divulgação das audiências públicas municipais vinculando-as às sessões da Câmara de Vereadores; 7º) – “criar ouvidorias municipais para fins de denuncia e fiscalização, além da criação e ampla divulgação” 8º) – com 30 votos “realizar capacitações prévias para os interessados em atuar como conselheiros, bem como capacitação contínua para os conselheiros eleitos nos municípios” 9º) – com 28 votos “ fim da indicação política para cargos do judiciário e nos tribunais de contas municipais, estaduais e federal, extinguir cargos comissionados”; 10º) – com 27 votos “criação de uma comissão mista entre o poder público e a sociedade civil, para as licitações no âmbito municipal e aberto a participação da sociedade, com divulgação dos resultados em todos os meios de comunicação”; 11º) – com 24 votos “criação de mecanismos que favoreçam a interação dos conselhos de políticas públicas com os demais órgãos de controle interno e externo”; 12º) – com 23 votos “criação de mecanismos de transparência e informações com linguagem simplificada e com ampla divulgação”; 13º) – com 20 votos “garantir infra estrutura necessária para o funcionamento efetivo dos conselhos: financiamento, espaço físico, recursos humanos e equipamentos”; 14º) – com 19 votos “Ministério Público realizar encontros com a sociedade e representantes para avaliar os gastos e orientar”; 15º) – com 17 votos “propor campanhas nacionais através de todos os meios de comunicação, para mobilização da sociedade civil, visando fomentar o interesse em participar ativamente do controle social”; 16º) – com 15 votos “fim da reeleição para deputados e mandatos de 4 anos, tanto para deputados como para senadores/eleição progressiva”; 17º) – com 14 votos capacitar os conselheiros para que conheçam melhor seu papel de fiscalizador, e sejam membros atuantes na sociedade”; 18º) – com 13 votos “instituir observatório social nos municípios”; 19º) – com 11 votos “computar como horas curriculares a participação de estudantes nas reuniões dos conselhos municipais, estaduais e federal”; e 20º) – com 11 votos “ tipificar a corrupção como crime hediondo e imprescritível”. Portanto estas foram às 20 (vinte) propostas mais votadas e que irão para a Conferência Estadual, a realizar-se nos dias 12 à 14 de março de 2012 productid="em Curitiba PR.." w:st="on"em Curitiba PR.. Ato continuo o Coordenador chamou a Sra. Mariluz Petry para informar o resultado da eleição de delegados a Convenção Estadual. A Sra Mariluz Petry informou aos presente que após contagem pela comissão organizadora da eleição e um representante de cada segmento, obtivemos o seguinte resultado: Delegados representantes da sociedade civil membros titulares: 1º) – Helio de Oliveira, 2º) – Sergio Luiz Bassenesi, 3º) – Marilde Lodi Manica, 4º) – Maria da Silva, 5º) – Osmar José Urio, 6º) – Elizandro Florentino, 7º) – Dileta Terezinha Stupl, 8º) – Ari Silvestro, 9º) – Lair L. Lovatel Pedroso, 10º)- Sidnei Batistela, 11º) – Leocir Sartor, 12º) – Adelaide Correa dos Scaicoscki, 13º) – Hilário Bedra, 14º) – Felipe Stoczrizki Santos, 15º) – Luiz Ramme, 16º) – Alessandra Gessi e 17º) – Alcenir Vergílio Negri, membros suplentes: 1º) – Jacinta Oliveski do Amaral, 2º) – Patrícia Braga, 3º) – Tereza Zatta Valdomeri, 4º) – Zenaide da Silva Carvalho, 5º) – Verônica Waszch Takahara, 6º) – Claudete Aparecida Machado. Delegados representantes do Poder Público membros titulares: 1º) – Loiri Biavatti Francischini, 2º) – Ana Paula Freitas, 3º) – Ariana Moura, 4º) – Valdir Castanha, 5º) – Felix Todescatto, 6º) – Josiane Pasolini, 7º) – Maria Lucia de Moraes e 8º) – Nelso Chiorella, membros suplentes: 1º) – Elda Lazarotto Bortolini, 2º) – Maria Elaine Vieira da Costa, 3º) – Josiane Soares Soi, 4º) – Patrícia Dalmolin, 5º) – Suzana Francisconi e 6º) – Marcio de Camargo. Delegados representantes dos Conselhos de Políticas Públicas, membros titulares: 1º) – Camila Dallacort, 2º) – Eliane Alberton e 3º) – Silvana Stela da Silva, membros suplentes: 1º) – Cleonice do Amaral Pizzi, 2º) – Carla Kiscoski e 3º) – Leandro Legramanti. Como nada mais tinha a tratar o coordenador Sr. Celito Bevilaqua, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Conferência, solicitando a mim Rosi Betiatto, que lavrasse a presente ata, que após lida e achada conforme será devidamente assinada.