Uma Constituinte Exclusiva e Soberana para mudar o sistema político1
Por Valéria Korb
A Assembleia Nacional Constituinte, ou simplesmente Constituinte, é a realização de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do país e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado, como o governo, o Congresso e o Judiciário. Suas decisões resultam em uma Constituição. A Constituição brasileira atual é de 1988.
Na proposta de uma constituinte exclusiva os representantes eleitos exercerão exclusivamente o poder soberano de definir politicamente o Estado brasileiro, consultando de forma criativa a cidadania e retornarão à sua vida de cidadãos e cidadãs iguais aos demais ao término desse processo. Isso é diferente do que foi a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
A Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político deve servir para enfrentar os problemas do povo brasileiro, realizando reformas que, no quadro da própria democracia burguesa, não foram realizadas, como as reformas agrária, urbana, tributária e outras mudanças que assegurem a igualdade de direitos econômicos, sociais e civis.
Por que é necessária?
Nos meses de Junho e Julho de 2013 milhões de jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer mudanças profundas na sociedade brasileira.
As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos.
Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos.
A cada dois anos assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso sistema político. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de Campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem. Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se torna a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições.
Além disso, ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é um Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria da População Brasileira. Olhemos mais de perto a sua composição:
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mais de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc) sendo que a maioria da população é composta de trabalhadores do campo e da cidade.
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9% de Mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira.
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8,5% de Negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.
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Menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.
Olhando para esses dados, é praticamente impossível não chegar a conclusão de que “Esse Congresso não nos representa!!!” e que eles não resolverão os problemas que o povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013.
A proposta da presidenta Dilma Rousseff, de um Plebiscito para uma Constituinte Exclusiva por uma reforma política, já foi, rapidamente, atacada pelos setores reacionários da sociedade, como ruralistas e grandes empresários, líderes do PMDB e do PSDB, juízes do STF etc.
Para solucionar tal impasse e os problemas fundamentais da nossa sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho, etc.) chegamos a conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas” que estão no Congresso.
Precisamos mudar “as regras do jogo”, mudar o Sistema Político Brasileiro. E isso só será possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação, organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembleia Constituinte, que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível alcançarmos a resolução de tantos outros problemas que afligem o povo.
O que é um plebiscito popular?
Um Plebiscito Popular é organizado por movimentos sociais e todos os cidadãos e cidadãs que quiserem trabalhar para que ele seja realizado. É muito representativo porque é organizado pelo povo. Ele não tem valor legal, mas exerce uma forte pressão política e social, permitindo que milhões de brasileiros/as expressem a sua vontade política.
Um exemplo foi quando os Estados Unidos e o então presidente Fernando Henrique Cardoso queriam que o Brasil integrasse a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), entidades e movimentos sociais contrários se reuniram para organizar um Plebiscito Popular perguntando ao povo brasileiro se o Brasil deveria ou não entrar nesse Tratado de Comércio.
Entre 1 e 7 de setembro de 2002, foram coletados 10.234.143 votos em 46.475 urnas instaladas em todo o País, graças ao trabalho voluntário de 157.837 participantes. O resultado não deixou dúvida sobre a vontade da população: 98,32% dos eleitores/as se declararam contra a entrada do Brasil na Alca. Apesar de não ter valor legal, a maciça participação no Plebiscito Popular foi fundamental para que a proposta da Alca fosse rejeitada.
Por que um plebiscito popular?
O Plebiscito Popular é uma construção da democracia, da justiça, da solidariedade e da vida no Brasil. Um exercício de cidadania que desperta a consciência sobre o tema e constrói musculatura social para que possa ser conquistado, revelando qual é a verdadeira vontade do povo.
É também uma forma de luta. Se a maioria dos deputados e senadores se recusa a alterar o sistema político e não convoca, a população se organiza e constrói o Plebiscito Popular. Uma forma de luta em que todos podem participar.
Em 15 de setembro de 2013, 74 movimentos sociais e entidades de todo o país, reunidos em Plenária Nacional, decidiram convocar um Plebiscito Popular a ser realizado entre 1 e 7 de setembro de 2014. O objetivo é consultar a população para saber se ela é a favor ou não da convocação de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
Para construir um plebiscito popular sobre a Constituinte Exclusiva precisamos :
•Organizar debates políticos sobre o tema em todos os lugares possíveis e dialogando com toda a população
• Um processo de votação transparente, sério com credibilidade pública
• Um sistema de votação que garanta unidade nos métodos e na simbologia em todo país
•Um processo de votação ágil, desburocratizado que motive as pessoas a participar
•Condições para que toda a população possa votar, buscando atingir o maior número possível de eleitores
•O envolvimento do maior número de pessoas engajadas de forma voluntária.
O Plebiscito na Região Sudoeste do Paraná
Em novembro de 2013, foi realizada a Primeira Plenária para organizar o Plebiscito na região. Nessa data decidiu-se pela participação de três pessoas no curso nacional de Formação de Formadores. Na volta do curso, a tarefa foi organizar os comitês locais. Para isso, em fevereiro de 2014, foi realizada a Segunda Plenária Regional, onde foi constituído cinco comitês (Francisco Beltrão, Coronel Vivida, Dois Vizinhos, Realeza e Pato Branco).
Atualmente, a tarefa esta em organizar, de forma massiva, o debate para que na primeira semana de setembro tenhamos uma participação efetiva da sociedade decidindo sobre sua vontade ou não de criarmos uma Constituinte Exclusiva e Soberana para o Brasil. Por isso, todas e todos que tiverem interesse em participar e contribuir com a organização do Plebiscito são bem vindos.
1Texto extraído da “Cartilha Plebiscito Por Um Novo Sistema Político”, publicada pela Plenária Nacional dos Movimentos Sociais, novembro de 2013.
Contatos Regionais:
ASSESOAR – (46) 3524-2488
Movimento dos Atingidos Por Barragens – MAB – (46) 9928-1077
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST – (46) 9912-8443
Pato Branco – Eurides Rossetto (46) 8401–2463
Fontes para obter mais informações:
www.plebiscitoconstituinte.org.br
www.facebook.com/plebiscitoconstituinte
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