Diante do contexto mundial de casos de pessoas infectadas pelo coronavírus (COVID19) e o colapso que causa aos sistemas de saúde pública, e considerando que o sistema privado não responde as necessidades de maior parte da população e nem dá respostas emergenciais, é preciso que o Estado tenha um sistema de saúde com investimentos públicos, capaz de atender as demandas da população desde os atendimentos básicos até as situações mais complexas, como esta que estamos enfrentando mundialmente.
Assim, denunciamos que a Emenda Constitucional – EC 95/2016, conhecida como emenda do “teto dos gastos públicos”, inviabiliza um sistema de saúde público e universal. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, só em 2019 o Estado deixou de investir 9 bilhões em saúde pública. Esse corte de investimentos, mostra seus efeitos na precarização da pesquisa, no tratamento de diversas doenças, no atendimento básico à saúde preventiva das famílias, no acesso a medicamentos e vacinas, bem como no controle a outras epidemias, como exemplo a dengue e o sarampo.
O Governo atual, e em especial seu Ministro da Economia Paulo Guedes, afirma que para combater essa situação é necessário realizar reformas de cunho neoliberal: privatização de empresas públicas como Eletrobrás, autonomia do Banco Central, mais ajustes fiscais, redução e extinção de direitos das(os) trabalhadoras(es). Isso significa ameaça a soberania nacional e aumento das desigualdades sociais. Nos posicionamos contrários a tudo isso. O país precisa de investimentos amplos e comprometidos com as necessidades de seu povo.
Frente ao coronavírus (COVID-19), e do avanço de diversas doenças, revela-se que a aprovação da EC 95/2016 é uma medida que vai contra o acesso e a preservação da saúde pública coletiva. Por isso, é urgente que a EC 95/2016 seja revogada!
Neste momento é preciso que o Estado garanta que as políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Bolsa família e outros programas sociais sejam mantidos e fortalecidos, para que a população mais pobre não sofra ainda mais com as consequências da falta de políticas públicas. Também se faz urgente uma legislação, que não penalize os trabalhadores formais e que consigam ter condições concretas para seguir com os cuidados recomendados pelos órgãos de saúde. E que os trabalhadores informais, recebam alimentos e condições para também conseguirem permanecerem em isolamento e cuidando de seus familiares, considerando que o Brasil está com 38 milhões de pessoas nesta condição.
Diante deste contexto, a Assesoar informa que seguirá as orientações dos órgãos de saúde pública, referente aos mecanismos de prevenção e contensão do coronavírus (COVID-19). Assim, estamos adiando todas as nossas atividades. Neste período, a equipe estará realizando parte das atividades em suas residências, quem precisar entrar em contato pode ficar a vontade, utilizando os canais de e-mail e whatsapp de costume. Após a normalização do cenário a qual o Brasil e a região sudoeste encontram-se, retornaremos a rotina normal.
Esperamos contar com a compreensão, neste momento tão delicado. A Assesoar continua na luta por direitos e contra a mercantilização das políticas públicas e sociais, na defesa da soberania e dos recursos naturais.
Direção Executiva
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