MST realiza audiência publica em Honório Serpa

Quinhentos acampados e assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) da Região Sudoeste do Paraná realizaram na sexta feira dia 19 de Setembro uma audiência pública com autoridades dos governos municipais, estaduais e nacionais para apresentarem suas reivindicações, além de representantes das entidades ligadas a Agricultura Familiar e Camponesa.

Segue abaixo a pauta apresentada as autoridades.

PAUTA AUDIÊNCIA PUBLICA HONÓRIO SERPA

Honório Serpa, 19 de Setembro de 2014

No sudoeste do Paraná após um longo período de lutas e conquistas, somamos cerca de 2200 famílias assentadas e 700 famílias acampadas, os quais dão vida e movimentam a economia dos municípios. No entanto, a ausência de políticas públicas para o desenvolvimento da Reforma Agrária tem dificultado o desenvolvimento pleno destes territórios. Desenvolver a produção, garantir a infraestrutura social, a educação do campo e/no campo e a solução das áreas ocupadas são passos que precisamos dar neste período.

Nesse sentido, reforçamos as propostas já apresentadas, em audiências públicas anteriores, onde propusemos um amplo esforço de parceria entre os governos Estadual, Federal, Prefeituras e famílias acampadas e assentadas e assim construir um plano de ação nas quatro frentes prioritárias:

I – PRODUÇÃO:

Construir um plano que tenha como pano de fundo a produção de alimentos através da Cooperação e da Agroecologia, contemplando a agro industrialização e a comercialização visando melhorar a renda e a qualidade das famílias e o abastecimento dos mercados locais.

1.Que cada prefeitura onde tem assentamento, firme convênio com as cooperativas COOCAMP e COOPERCONTESTADO para a contratação de 1 ou 2 técnicos para auxiliar na organização, elaboração e gestão de feiras e projetos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) junto as Cooperativas dos assentados da Região;

2. Viabilização de apoio logístico (caminhão, caminhonetas diesel) das prefeituras para o transporte dos produtos. Para isso, esperamos contar também com apoio dos deputados da região, para que destinem recursos através de ementas parlamentares, para esta finalidade;

3. Recursos para construções de agroindústrias conforme projetos elaborados pelas cooperativas dos Assentados da Região (COOCAMP e COOPERCONTESTADO).

II – INFRAESTRUTURA SOCIAL, CULTURAL E DE ACESSO AO CONHECIMENTO E INFORMATIZAÇÃO:

Que os órgãos de governo atendam as reivindicações das comunidades no sentido de garantir infraestrutura social que fortaleça as comunidades, como energia elétrica, pavilhão, estradas, casas, postos de saúde, água, construção de escolas, construção de bibliotecas, tele centros, ginásio de esporte e outras estruturas para lazer e expressões culturais, etc…

1. Desburocratização ao acesso do programa Minha Casa Minha Vida;

2. Viabilizar a construção de 10 casas na sede da cooperativa, no Assentamento João de Paula em Renascença, para garantir moradia para ao pessoas que trabalham na COOCAMP, e futuramente trabalharão na escola que esta projetada para ser construída naquele local;

3. Recursos para reforma da Sede da COOCAMP em Renascença.

III – EDUCAÇÃO

Garantir que todas as pessoas que vivem no campo tenham acesso à educação do e no campo, conforme direito garantido na constituição federal e pelo decreto 7.352 de 04 de Novembro de 2010. Para isso:

1. Construir um articulação entre secretarias municipais e estadual de educação, universidades, INCRA e setor de educação do MST, no sentido de programar a implementação da educação do campo (reabrindo ou construindo escolas onde necessárias) em todas as áreas de Reforma Agrária;

2. Construção de espaços de qualificação para professores/as que já trabalham ou vão trabalhar nas escolas do campo, seguindo as diretrizes da educação do campo;

3. Construção urgente das escolas do Pinho Flex, em Honório Serpa e João de Paula, em Renascença.

IV – TERRA

1. Terra para assentar todas as famílias acampadas;

2. Cadastramento e inclusão no programa de cestas básicas das famílias do Acampamento Herdeiros da Luta, em Mangueirinha;

3. Vistoria das áreas indicadas com problemas de dividas e documentação na região sudoeste.

V – QUESTÕES GERAIS:

1. Que o INCRA deixe claro sua posição em relação à titulação, destilação, venda e arrendamentos de lotes em áreas de Reforma Agrária.

2. Solução para a situação específica de cada área: acampamentos e assentamentos.

 

Lutar: Construir Reforma Agrária Popular!!!