Educação do Campo: direito nosso, dever do Estado!

Andre de Souza Fedel, Luneia Catiane de Souza, Rogéria Pereira Alba

Segundo a Constituição Brasileira de 1998, no seu Art. 205, a educação é direito de todos, é dever do Estado e da família e deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. É direito dos povos do campo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Nesse caso, a educação do campo é a garantia do direito à educação de qualidade da população que vive e trabalha no campo. Portanto, deve ser defendida e planejada para atender as necessidades da realidade na qual está inserida e contribuir na formação de sujeitos que se envolvam na transformação da sociedade.

A educação no campo, marcada por uma marginalização e uma exclusão, quando não foi pela falta de acesso, foi na precariedade das condições salariais e de formação dos professores, na estrutura das escolas, nos currículos escolares e nas práticas de ensino que não consideravam a realidade das populações do campo, mas sim para atender aos interesses do agronegócio, formar mão de obra para a agricultura “moderna” que se instaurava no campo, juntamente com um forte aparato da ideologia de mercado.

Este projeto de educação para o campo ocorreu de diferentes maneiras e períodos em todo o Brasil, mas a intencionalidade foi a mesma em todos os Estados, atender as demandas de crescimento e desenvolvimento das relações capitalistas de produção. No caso do Paraná, as escolas rurais foram estabelecidas num período de intensa ocupação das terras, pelo governo do estado em 1932, aliado ao Governo de Getúlio Vargas a nível nacional (MAZUR, 2016).

Deste modo, a educação de forma geral foi planejada com o objetivo de consolidar e contribuir aos interesses do modo de produção capitalista.

O debate e a construção da Educação do Campo surge a partir do primeiro ENERA – I Encontro Nacional de Educadores e Educadoras da Reforma Agrária, realizado em Brasília. Desse encontro, nasce o desafio de pensar a Educação do Campo. Assim, em 1997, com participação de vários movimentos e organizações populares, foi criado um grupo de trabalho que formulou as primeiras ações.

Em 1998, é instituída uma coordenação Nacional com cinco organizações: MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, UnB – Universidade de Brasília, UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância e a Juventude, e UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura, destinada a  preparar a “Conferência Nacional Por Uma Educação do Campo”. Nessa conferência, foi criada a Articulação Nacional Por Uma Educação do Campo, manter a luta pelo direito à educação aos povos que vivem no campo, uma educação com qualidade, a partir de sua realidade, considerando a sua cultura, seus conhecimentos, enfim, os desafios e contradições da sua vida na sociedade capitalista.

 O debate da Educação do Campo, vem como contraponto ao modelo de educação imposto no meio rural, junto a luta pelo acesso a terra, a casa, a comida, a saúde entre outros direitos fundamentais no desenvolvimento humano.

A luta por uma educação que atendesse aos povos do campo, vem em contraposição a lógica do capital. Segundo o manifesto do Fórum Nacional de Educação do Campo (2012) “a Educação do Campo surge das experiências de luta pelo direito à educação e por um projeto político pedagógico vinculado aos interesses da classe trabalhadora do campo, na sua diversidade de povos indígenas, povos da floresta, comunidades tradicionais e camponesas, quilombolas, agricultores familiares, assentados, acampados à espera de assentamento, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e trabalhadores assalariados rurais”.

Apesar das conquistas e avanços em relação ao direito à educação aos povos camponeses, povos indígenas e quilombolas como marcos legais, programas educacionais e expansão do debate como fóruns e seminários, há um longo caminho que passa por uma luta contínua para além de uma política pública de direito dos povos do campo. Ela é uma concepção política que visa a luta por uma sociedade sem exploração, por isso que sempre esteve marcada por disputas e resistências.   

A luta pela Educação do Campo é a busca pelo direito de estudar próximo de onde vive, a partir da sua realidade, conectando aos aspectos econômicos, políticos e socais mais amplos. Com isso a luta por uma educação do campo passa por se contrapor a lógica dominante, gestada pelo Estado, de fechar escolas, com a justificativa de necessidade de cortar gastos.

Justificativa do Estado para o fechamento das escolas do campo

A partir da década de 1990 se intensifica no Brasil o fechamento das escolas do campo. Neste período o país estava passando por uma reconfiguração estrutural resultante da manutenção e avanço do capital internacional. Alinhado a isso, o campo brasileiro, que vinha desde 1970 com profundas transformações na cadeia produtiva com a inserção da chamada “modernização da agricultura”, passa a ser um espaço de segregação e exclusão de famílias agricultoras e camponesas, que não possuindo condições de se adequar aos novos padrões estabelecidos pelo mercado, migram, em sua maioria, para as áreas urbanas, contribuindo na redução da população do campo. 

A diminuição populacional é a principal justificativa que embasa o fechamento das escolas do campo. No entanto, por trás disso existem interesses do projeto do capital sobre a agricultura brasileira, produzir commodities em larga escala para obtenção do lucro. Neste viés a concentração de terra e o avanço do agronegócio é o principal objetivo. Para isso medidas foram sendo tomadas, o que perpassou desde as esferas municipais até a nível nacional, interferindo inclusive no acesso da classe trabalhadora às políticas públicas e programas sociais, o que causou grandes prejuízos a agricultura familiar e camponesa e inviabilizou o acesso a moradia, alimento, educação e saúde de qualidade.

Vários argumentos são utilizados para o fechamento das escolas do campo, no entanto a diminuição de investimentos públicos resulta na precarização e na má qualidade do ensino nestas escolas, interferindo inclusive no desenvolvimento das crianças e adolescentes, diante disso a repetência e em alguns locais, a evasão, acabam que justificando também os fechamentos.

Um dos maiores motivos geralmente apresentados pelos representantes governamentais e secretarias de educação são da ordem econômica/financeira. A educação sob a ótica do gasto, do custo. Algumas das respostas de representantes das municipalidades para a realidade dos números reduzidos de estudantes por escola foi realizar a nuclearização, ficando sob a dependência do transporte escolar.

O discurso da nuclearização sempre aparece atrelado ao transporte escolar, no entanto, o incentivo é para transportar crianças e adolescentes para a cidade e não para o campo, se considerar o Art. 5º da Resolução nº 2, de 28 de abril de 2008, que estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo:

1º Sempre que possível, o deslocamento dos alunos, como previsto no caput, deverá ser feito do campo para o campo, evitando se, ao máximo, o deslocamento do campo para a cidade.

Os interesses no fechamento das escolas do campo dentro do atual sistema econômico (capitalista e neoliberal) vê a educação como custo e não como investimento. No entanto, se utilizam destes discursos para ter o aval da comunidade e respaldo político para os fechamentos.

O levantamento atualizado com base nos dados do INEP sobre o número de estabelecimentos de ensino na Educação Básica, revela que entre 1997 e 2018 foram fechadas quase 80 mil escolas no campo brasileiro, o que indica que escolas rurais seguiram sendo fechadas em grande quantidade.

Tabela 1 – Número de estabelecimentos de ensino – Educação Básica

Ano	Total	Urbanos	Rurais
1997	225.520	87.921	137.599
2018	181.939	124.330	57.609
Diferença	– 43.581	+ 36.409	– 79.990

Fonte: Censo Escolar – INEP.

Assim, não surpreende que os níveis de escolaridade no campo brasileiro continuem sendo significativamente inferiores aos das áreas urbanas. De acordo com o IBGE (PNAD, 2017) a taxa de analfabetismo no campo é de 17,7%, contra 5,2% nas cidades. Já a escolaridade média é de 8,7 anos no campo e 11,6 nas cidades.

Vale dizer que o fechamento de escolas não corresponde proporcionalmente à redução das matrículas escolares, pois em 1997 havia 7.406.217 estudantes matriculados em escolas rurais e em 2018 esse número diminuiu para 5.473.588, ou seja, uma redução da ordem de 26,1%, bem inferior à taxa de 58% de fechamento de escolas rurais. Isso significa dizer que foram fechadas, sobretudo, as menores escolas e redistribuídos estudantes para as maiores, num processo conhecido como nucleação. Uma das principais consequências disto é o aumento do tempo de deslocamento das crianças até às escolas, gerando mais cansaço e aumentando os riscos associados ao deslocamento destas crianças entre casa e a escola.

Por isso, a luta por uma educação do campo pública e de qualidade é uma luta diária que exige dedicação e apoio. Sabemos que é por meio de muita união que nossas conquistas se efetivam. Comunidade, educandos e educadores, pelo direito à Educação!