Na tarde desta segunda-feira (19/04), aconteceu, de modo virtual, uma audiência pública sobre “Retorno do ensino presencial para a rede pública e privada de ensino, do município de Francisco Beltrão-PR”, com finalidade de debater o Projeto de Lei nº 006 de 2021, que aborda o retorno das aulas presenciais, por meio híbrido ou pleno, no cenário em que estamos vivendo de crise sanitária.
A audiência solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em Francisco Beltrão, teve como objetivo de ampliar o debate e trazer os envolvidos, como os professores, pais, alunos, servidores e profissionais da saúde, para uma construção conjunta sobre a proposta do projeto de lei.
Segundo Nadia Aparecida Zanella Vissoto, chefe da 8ª Regional de Saúde, comenta que estamos vivendo o pior momento da pandemia, pois são mais de 5 mil pessoas com vírus ativos na região e 2300 pessoas aguardando o resultado do exame, sendo que dessas terá 40% uma taxa de positividade.
A Assesoar, que em seus 55 anos de história na região sudoeste do Paraná defende e constrói práticas e políticas de educação pública de qualidade a partir da realidade dos sujeitos, por isso o educador popular Andre de Souza Fedel, participou com uso da palavra na audiência e trouxe pontos relevantes sobre o retorno das aulas no município.
Confira os pontos trazidos na audiência, que Andre Fedel trouxe em nome da Assesoar:
1) Introdução:
Grandes transformações de ordem social e econômica tem sido sentidas pela população brasileira desde março de 2020 com o início da pandemia, quando o novo coronavírus atingiu todos os cantos do mundo.
Desta forma alguns critérios são importantes para avaliar o retorno as aulas em Francisco Beltrão:
2) Elementos para a exposição:
a) O Brasil está passando por um dos piores momentos da pandemia do novo coronavírus (2019-nCoV), superando uma marca de mais de 370 mil vidas perdidas e 14 milhões e meio de pessoas infectadas, sem contarmos casos de sub notificação. Nas inúmeras manifestações de cientistas e entidades de pesquisas, que estão na linha de frente argumentam em uma só voz: As escolas são locais de alto grau de infecção. Diante disso, é preciso nos perguntar: Quem são essas vidas perdidas? Acreditamos que não estamos todos no mesmo barco?
b) O Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção dos Direitos Humanos no dia 09 de abril emitiu uma nota técnica1 que com bases nas violações de marcos jurídicos e tratados internacionais por parte do governo federal, práticas e posturas de omissão, comunicados do governo federal negando a situação pandêmica; menosprezando a situação de saúde pública; desorganizando estados municípios e governo federal e criando um clima de desencontros de ações de combate ao vírus, são argumentos para uma caracterização de crime contra a humanidade.
c) Com as iniciativas de retorno as aulas presenciais em diversas localidades do Brasil, dispararam casos de infecção em educadores(as), estudantes e comunidade escolar em geral, como em Manaus, Campinas e inclusive no Paraná, após uma atividade de treinamento presencial de educadores no interior do estado, nos dão fortes argumentos que o retorno das aulas presenciais não tem nenhuma sustentação científica.
d) As jornadas de trabalho dos profissionais da educação aumentaram em todos os sentidos, sejam na elaboração, no estabelecimento de contatos, na entrega de materiais, na realização de aulas e por fim no momento de acompanhamento destes educandos. A jornada é ainda mais sentida quando esses profissionais são mulheres.
3) Observações e Perguntas para os gestores públicos municipais, poder publico legislativo e executivo e Secretarias municipais.
Com base nos estudos, o que deve ser observado para decidir sobre a volta às aulas presenciais?
a) taxa de transmissão comunitária, número de novos casos por 100.000 habitantes deve ser inferior a 49 por 100 mil habitantes, nos últimos sete dias;
b) os indicadores de medidas sanitárias nas escolas;
c) taxa de contágio menor do que 1, idealmente menor que 0,5;
d) disponibilidade de leitos clínicos e de UTI (25% no mínimo);
e) redução de 20% ou mais no número de óbitos e casos da síndrome respiratória aguda grave;
f) taxa de positividade para Covid menor do que 5%;
g) capacidade para detectar e testar por meio de RT-PCR os estudantes, professores, trabalhadores das escolas e famílias (rastreamento) e, também, do entorno das escolas, alcançando pelo menos 80% da população do município.
h) Existência de oxigênio nas unidades de saúde, garantia do kit intubação e de infraestrutura para enterrar os mortos por dia com dignidade.
Na região Sudoeste ainda, especificamente em Francisco Beltrão, Trabalhadores(as) da educação já foram vítimas da pandemia. Quantas vidas mais serão perdidas para entendermos que o retorno as aulas sem a vacinação de no mínimo de 70% da população, é colocar mais vidas em risco.
4) Nossos apontamentos
1- Necessária determinação municipal de maiores restrições, em consonância com governo estadual e federal de um Lockdown pela Vida
2- Acelerar a campanha de imunização de toda população, reivindicando dos governos estadual e federal o repasse de mais vacinas.
3- Vacinação inclusive nas crianças, adolescentes e jovens, assim que os estudos dos imunizantes concluírem que não há risco para estes grupos sociais.
4- Fortalecimento do programa público de alimentação escolar para famílias com insegurança alimentar, com destaque em alimentos provenientes da agricultura familiar do município e região.
5- Reconhecimento do município de Acidente de trabalho quando um Trabalhador da Educação se infeccionar pela Covid19.
A Assesoar com mais 12 organizações que se estendem nos 42 municípios da região, as quais compõe o Fórum Regional das Organizações e Movimentos Sociais Populares do Campo e da Cidade do Sudoeste do Paraná, se posicionam a favor das recomendações dos pesquisadores e dos principais organismos internacionais de saúde. Portanto, contra a flexibilização das atividades que promovam aglomerações, principalmente o retorno as aulas, sem que 70% da população estejam vacinadas.
1https://www.inppdh.com.br/notas acessado dia 13 de abril de 2021.
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