No dia 23 de maio de 2014, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, realizou Audiência Pública na comunidade de Marechal Lot, no município de Capanema (PR), para discutir as denúncias de violação de direitos dos atingidos pela Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.
Já estão construídos 35% da obra da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu mas os direitos dos atingidos ainda não foram garantidos. A construção é feita pela Geração Céu Azul, através da Neoenergia, que inclui a Companhia Paraense de Energia (Copel).
Entre os pontos da pauta de lutas está a indenização das terras, já que a empresa oferece muito menos do valor de mercado e não apresentou áreas para os reassentamentos. Soma-se o fato de que o diagnóstico dos impactos econômicos, sociais e ambientais apresentado pela empresa é falseado em seu favor.
A empresa age intimidando os agricultores organizados no Mab – Movimento dos Atingidos por Barragens, com multas e processos judiciais, na tentativa de impedir o direito de lutar pela dignidade, valorizando de forma justa as questões econômicas, as benfeitorias, a história e as raízes destas famílias forçadas a sair de suas terras.
Juntaram-se nesta audiência, em apoio aos atingidos, além de organizações populares e sindicais, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dos bispos de Francisco Beltrão e Cascavel e dos mandatos dos deputados estaduais Luciana Rafagnin, Caito Quintana, Tadeu Veneri, Nelson Luersen, José Lemos, e deputados federais Assis do Couto e Rubens Bueno.
Passos acordados na audiência com o objetivo de fortalecer a luta pela garantir os direitos dos atingidos:
1º- Constituir uma equipe com membros da CDH e organizações regionais, para visitar os municípios e famílias atingidas com o proposito de fazer diagnóstico da situação e produzir o oficial da CHD – ALEP;
2º- Reunir-se em Brasília com Comissão de Deputados Federias, Estaduais, Senadores, ANEEL, Ministério das Minas e Energia, Prefeitos, Entidades apoiadoras e Representantes dos atingidos, com a finalidade de avançar as negociações e negar o Decreto de Utilidade Publica do reservatório (DUP);
3º- Realizar, no final de junho, nova audiência publica com a Comissão de Direitos Humanos para avaliar avanços e limites nas tratativas.
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