Na manhã desta segunda feira 15/12 a Articulação Paranaense Por um Educação do Campo, realizou uma audiência pública com a presença do Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Sant Clair Honorato Santos e as escolas do campo que foram informadas pela Secretaria de Estado da Educação que terão o fechamento de Escolas, turmas, turno.
As escolas presentes denunciaram que a SEED, através dos Núcleos Regionais da Educação, direcionaram comunicados verbais as escolas, sem nenhuma consulta ou possibilidade de justificativa das comunidades sobre o fechamento de escolas, turmas e turnos, contrariando a Lei n. 12.960, de 27 de março de 2014, artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que trata do fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas, a qual exige estudos de impactos, consulta as comunidades e manifestação de órgão normativo.
Uma das escolas do campo comunicada sobre o fechamento é o Colégio Estadual do Campo João de Santa, localizado na Estrada da Prata no Município de Cambé, com 32 matriculados, fundados no ano de 1940, a diretora Claudia Monteiro da Silva relatou que essa escola é patrimônio da comunidade e tem uma estrutura excelente com laboratório de informática, biblioteca e as crianças tem bom desempenho escolar, o fechamento dessa escola levaria a desistência desses alunos pela distancia do transporte escolar e corrobaria com o êxodo rural.
A professora Silvana Aparecida Loch do Colégio Estadual do Campo Tancredo de Almeida Neves, da Comunidade Nova Esperança, no município de campo Mourão, relatou que a escola funciona com 10 alunos, por que esta rodeadas por fazendas do agronegócio e a determinação foi fechamento do 6ª ano, por ter duas estudantes, com o fechamento dessa turma, essas meninas terão que percorrer 5 km a pé até o ponto de ônibus e depois mais 45 km com o transporte escolar é desumano essa situação, fechar essa turma é negar o direito a educação a essas estudantes.
Já a professora do Colégio Estadual do Campo afirmou que o anúncio do fechamento do turno da tarde, concentrando os 270 alunos apenas no turno da manhã, ocorrendo a super lotação na escola, havendo turma com 46 alunos.
Diante desse problema o procurador Sant Clair Honorato Santos orientou as escolas a entrarem com denúncias no ministério público nas comarcas das regiões, para assim as procuradorias poder atuar para não permitir a violação do direito a educação.
No final da manhã, as escolas decidiram junto com a Articulação Paranaense e APP-Sindicato em ir até a Secretaria de Estado da Educação, sendo recebido pelo Secretario de Educação e sua equipe. As escolas expuseram as diversas situação e a Articulação Paranaense Por uma Educação do campo entregou o manifesto contrário ao fechamento de Escolas no campo.
Vilson Schon da FRETAF-SUL e da Articulação Paranaense, entregou ao secretário o manifesto, solicitando a SEED que reveja essas medidas de fechamento de escolas, afirmando que é importante a permanência das escolas do campo, para garantir o direito a educação aos agricultores familiares e povos do campo, pois tal medida pode ser prejudicial a essas comunidades, ter escola no campo é garantir a continuidade da produção de alimentos no campo.
O Secretario de Estado da Educação Paulo Schmdt, afirmou que não existe nenhuma medida para fechar escola no campo, ao contrário é de interesse do estado a continuidade dessas escolas no campo esses casos serão avaliadas pela Secretaria de Educação para que não cause nenhum prejuízo as comunidades, as escolas que se sentirem prejudicadas deverão encaminhar justificativas para SEED.
A Senhora Vanda Dulci da Diretoria de Planejamento da SEED afirmou que as medidas que estão sendo tomadas não são de fechamento de escolas e sim um planejamento e reordenamento das demandas da rede estadual. Ela recebeu a relação de pedidos para que reverta o fechamento de turmas, turnos, escolas e se comprometeu até amanhã dia 16/12 final da tarde dar uma posição referente aos casos apresentado na reunião.
Em anexo segue:
1) CARTA MANIFESTO DEZEMBRO 2014
2) RESUMO FECHAMENTO DE TURMAS E ESCOLAS DO CAMPO
SECRETARIA EXECUTIVA
ARTICULAÇÃO PARANAENSE POR UMA EDUCAÇÃO DO CAMPO
E- MAIL: articulacaopr@gmail.com
Fone: (41)30838500
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