PAD afirma: ‘economia verde’ fere marco dos direitos humanos
Em nota pública, rede formada por agências ecumênicas europeias e entidades brasileiras, da qual a Assesoar faz parte, afirma que a implementação do marco regulatório internacional já existente e criado nas últimas décadas seria suficiente para produzir uma revolução nas práticas e valores para um futuro baseado em justiça ambiental, social, cultural e econômica.
O PAD – Processo de Articulação e Diálogo Internacional para os Direitos Humanos – rede formada por seis agências ecumênicas europeias e mais de 160 entidades parceiras no Brasil – divulgou nesta segunda-feira, dia 11 de junho a nota pública “Rio+20: ‘economia verde’ fere marco dos direitos humanos”. (Leia na íntegra).
No documento, a articulação afirma a Rio+20 e a Cúpula dos povos como momentos oportunos para repensar o atual modelo de desenvolvimento injusto e predatório. “Está colocada uma oportunidade de rever os paradigmas que orientam, equivocadamente, as relações de poder, produção e consumo entre países e povos do planeta, orquestrados pelos grandes conglomerados transnacionais”, afirma a nota.
O documento critica a proposta da “economia verde” como solução para a sustentabilidade planetária e afirma que trata-se de mais do mesmo: “crescimento desmesurado, devastação descontrolada, sob o verniz de uma ecologia de mercado”.
A rede também se posiciona contrária ao que é “mais uma concessão à redução da agenda dos direitos humanos”, citando o documento oficial da Conferência.
Por fim, afirma que a adesão dos Estados aos pactos de direitos humanos deve ser o real parâmetro com vistas a um desenvolvimento sustentável justo. E que “os pactos de direitos humanos e o conjunto de pactos, convenções e declarações, fruto das negociações entre os Estados, para cuidados ecológicos com vistas à sobrevivência da sociobiodiversidade planetária, constituem marcos regulatórios apropriados ao desenvolvimento sustentável e justo”.
A nota atesta: “não carecemos de marcos regulatórios, senão de implementação dos mesmos. Metas do Desenvolvimento Sustentável que reproduzam as frustradas Metas do Milênio não são necessárias”.
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