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Para Mudar: Reforma Política JÁ!

admin 22 agosto 2011 0 Comentários

Várias organizações de iniciativa popular estão fazendo um abaixo-assinado pela reforma política no país. Entre as bandeiras defendidas, estão a de que algumas questões políticas só podem ser decididas pelo povo e de que alguns privilégios parlamentares devem ser extintos. Confira abaixo o texto na íntegra:

 

Para: Congresso Nacional do Brasil

Nós abaixo assinados apoiamos a proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político. Apoiamos uma nova regulamentação do art. 14º da Constituição Federal que trata do plebiscito, referendo e iniciativa popular. Defendemos que determinados temas só podem ser decididos pelo povo, através do plebiscito e referendo. Queremos a diminuição das exigências para a iniciativa popular, menos assinaturas e um rito próprio no Congresso Nacional. Defendemos reformas no sistema eleitoral que possibilitem aos segmentos subrepresentados nos espaços de poder
(mulheres, população negra e indígena, em situação de pobreza, do campo e da periferia urbana, da juventude e da população homoafetiva, etc) a disputa em pé de igualdade como os demais. Para isso, defendemos a votação em lista pré-ordenada com alternância de sexo e critérios de inclusão destes segmentos e financiamento público exclusivo com punições severas para quem desrespeitar. Defendemos o fim dos privilégios aos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, 14º e 15º salários, além do decoro parlamentar, do foro privilegiado e da imunidade parlamentar para que estes não sejam usados como instrumentos para a impunidade.

Os signatários.

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13269

 



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